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28 abril, 2016

O Tribunal Supremo anula o projecto de execuçom de Reganosa



O Tribunal Supremo vem de decidir este joves 28 de abril a anulaçom do projecto de construçom da planta de gás de Reganosa.

A sentença do Supremo é firme e une-se à que há um mês deitou abaixo a autorizaçom prévia da instalação e obriga ao Governo em funçons a conceder-lhe novas permissos nas próximas semanas ou a decretar a paralisaçom da sua actividade.

A sentença era esperada, em coerência com o decidido há umhas semanas.
Reganosa está agora obrigada a solicitar a autorizaçom prévia e o projecto construtivo ao Governo em funçons.

O Ministro de Indústria -que agora é Luis de Guindos- deve decidir através da Direcçom-Geral de Política Energética e Minas se paralisa a actividade da regasificadora ou lhe concede estas novas autorizaçons.

O texto da sala do Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo, conhecido este joves, assinala que a ilegalidade da autorizaçom administrativa prévia decretada há umhas semanas faz com que "todo o procedimento de desenvolvimento ou posta em execuçom dessa autorizaçom" incorra "na mesma falta de adequaçom à normativa urbanística".
Informou Cholo para Rádio FilispiM

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